Termo de Uso & Contrato de desenvolvimento

Definição: Esse contrato visa documentar a proposta de prestação de serviços, apresentada pelo CONTRATADO e aceita previamente pela CONTRATANTE, contendo todas as informações acerca da metodologia de trabalho, do cronograma de atividades, dos recursos necessários para a execução do serviço, bem como as descrições das condições de pagamento e prazos previamente definidos.

CONTRATADO: Rodrigo Landim Carneiro, brasileiro, casado, analista de sistemas / programador, portador da cédula de identidade RG 1.911.663 SSP/DF e CPF 896.397.661-00, com endereço em Rua Joaquim Rodrigues Casa 4, Centro, Goías / GO CEP 76.600-000, com endereço eletrônico rodrigo@emagine.com.br.

CONTRATANTE

As partes acima qualificadas têm justas e contratadas entre si, a presente prestação de serviços profissionais de desenvolvimento de aplicativo mobile com cessão de direitos autorais patrimoniais, mediante as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS

  1. O serviço a ser prestado pelo CONTRATADO é o projeto de desenvolvimento do aplicativo da CONTRATANTE, com as funções descritas na proposta de serviço.
  2. O desenvolvimento do projeto pelo CONTRATADO, dar-se-á a partir de informações cedidas pela CONTRATANTE, tais como: conteúdo, imagens, dados institucionais, etc.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. Obrigações do CONTRATADO

    1. Disponibilizar versões parciais durante o desenvolvimento e deverão ser aprovadas pelo CONTRATANTE.
    2. Para aplicativos para dispositivos móveis, a aprovação deve ser feita apenas para Android a partir da versão 6.0. Só quando essa versão estiver finalizada o aplicativo será testado em todas as outras versões e plataformas acordadas;
    3. Se colocar à disposição para fazer a instalação do projeto em servidores e lojas de aplicativos do CONTRATANTE por até 30 dias após a conclusão, ficando responsável por resolver apenas problemas ligados ao desenvolvimento. Essa instalação não é um condição para a finalização do projeto;
    4. Se coloca a disposição para a correção de erro nas funcionalidades desenvolvidas durante os 3 (três) meses após a finalização do projeto;
    5. Após conclusão do projeto, fornecer todos os códigos-fontes desenvolvidos após a quitação de todos os valores.
  2. Obrigações do CONTRATANTE

    1. Definir uma pessoa responsável para o acompanhamento que servirá como interlocutora durante o projeto;
    2. Fornecimento à CONTRATADO, de todas as informações e elementos necessários ao início e ao desenvolvimento do projeto, em suporte digital compatível com PCs, dentro de um período de tempo acordado entre as duas partes para evitar atrasos ou interrupções dos prazos estabelecidos no cronograma;
    3. As versões parciais deverão ser aprovadas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. Após esse prazo a versão será automaticamente considerada aprovada pelo CONTRATANTE. A aprovação deve ser feita em um documento único, a ser enviado por email, ou outro meio de comunicação acordado, pelo CONTRATANTE;
    4. A CONTRATANTE é integralmente responsável pelos efeitos provenientes destas informações, respondendo civil e criminalmente por atos contrários à lei, propaganda enganosa, atos obscenos e violação de direitos autorais.
  3. NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES:

    1. O não pagamento das parcelas acordadas, sujeitará a CONTRATANTE ao pagamento de multa moratória e não compensatória no valor de 5% sobre o valor do débito, além de juros de mora de 2% ao mês.
    2. O não fornecimento do material não deverá atrasar o desenvolvimento do projeto. O CONTRATADO irá usar o material fornecido e ficará a disposição do CONTRATANTE durante 30 dias para a inclusão desse material após a finalização do projeto;
    3. O não cumprimento das obrigações assumidas pelo CONTRATADO no presente contrato implicará o pagamento de multa no valor equivalente ao valor dos serviços pactuados e efetivamente pagos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: OBJETO, PAGAMENTO e CONFIDENCIALIDADE

  1. O CONTRATADO desenvolverá um aplicativo com a finalidade de ser um pool para locadora de veículos automotivos, disponibilizado para Android e iOS.
  2. O contratante pagará ao contratado o total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em duas parcelas iguais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), uma na assinatura desse contrato e outra entrega do serviço, mediante transferência bancária para a conta no banco Itaú, agência n. 8777, conta corrente n. 19597-8 em nome de RODRIGO LANDIM CARNEIRO, CPF n. 896.397.661-00.
  3. As partes, por seus dirigentes, prepostos ou empregados, comprometem-se, mesmo após o término do presente contrato, a manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em razão do presente contrato, reconhecendo que não poderão ser divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização, por escrito, da outra parte.
  4. PROPRIEDADE INTELECTUAL – O direito autoral de Propriedade Intelectual de todos os produtos desenvolvidos, a título universal e irretratável, são exclusivos do CONTRATANTE no Brasil e em qualquer país, consoante Lei Nº 9.609/98 e 9.610/98, devendo o CONTRATADO entregar ao contratante os códigos fontes e outros dados técnicos necessários à absorção da tecnologia.
  5. O CONTRATADO assume a total responsabilidade pela regularidade e originalidade dos softwares a serem criados e cedidos, especialmente abstendo-se de compor os programas com componentes não licenciados, devendo-o indenizar o CONTRATANTE por eventuais perdas e danos no caso desta falta.

As partes, expressa e livremente pactuam que todas as controvérsias originadas ou em conexão com este contrato serão definitivamente resolvidas por arbitragem.

E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma para que surta os efeitos jurídicos e legais.